Juristas querem mais rigor na progressão de regime

Cartório Informativo > Juristas querem mais rigor na progressão de regime

30/03/2012 14:06

30/03/2012 - 13h29 Comissões - Código Penal - Atualizado em 30/03/2012 - 13h29

Juristas querem mais rigor na progressão de regime

Anderson Vieira

O aumento do tempo mínimo para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto é um das propostas a serem avaliadas na tarde desta sexta-feira (30) pela comissão de juristas criada pelo Senado para promover a atualização do Código Penal. Os juristas iniciaram os debates pela manhã e interromperam os trabalhos para o almoço.

Na retomada das atividades, uma das propostas a serem votadas prevê a concessão da progressão de regime mediante o cumprimento de um terço da pena. Atualmente, é necessário apenas um sexto.

- É um ponto de endurecimento da legislação penal. O prazo atual de apenas um sexto é a meu ver um estímulo á criminalidade no país – opinou o promotor de Justiça de Goiás Marcelo André de Azevedo, integrante do colegiado.

Extinção de regime

Outra mudança possível é a extinção do regime aberto e das casas de albergado. Neste caso, o condenado cumpriria pena restritiva de direito e recolhimento domiciliar. O regime semiaberto seria mantido, com cumprimento em colônias agrícolas, conforme previsto atualmente no Código Penal.

Agência Senado

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Juristas querem mais rigor na progressão de regime

Na retomada das atividades, uma das propostas a serem votadas prevê a concessão da progressão de regime mediante o cumprimento de um terço da pena. Atualmente, é necessário apenas um sexto.

- É um ponto de endurecimento da legislação penal. O prazo atual de apenas um sexto é a meu ver um estímulo á criminalidade no país – opinou o promotor de Justiça de Goiás Marcelo André de Azevedo, integrante do colegiado.

Extinção de regime

Outra mudança possível é a extinção do regime aberto e das casas de albergado. Neste caso, o condenado cumpriria pena restritiva de direito e recolhimento domiciliar. O regime semiaberto seria mantido, com cumprimento em colônias agrícolas, conforme previsto atualmente no Código Penal.

Notícias